Documento legal

Termos de Uso e Condições de Contratação

Última atualização: 8 de setembro de 2026 · Versão 2.0 · Substitui a versão 1.0 de 10/07/2026

Estes Termos regem tanto o teste gratuito de 30 dias quanto a assinatura paga do Prumo, sistema de gestão de obras oferecido como serviço (SaaS). Ao criar uma conta, iniciar o teste ou contratar um plano, o Cliente declara ter lido, entendido e aceito estas condições.

1.Quem contrata com quem

Estes Termos são celebrados entre BODANESE E DIVENSI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.881.489/0001-99, com sede em Rua Castelo Branco, 449, Sala 03, Centro, Vilhena/RO, CEP 76.980-100, aqui denominada Prestadora, e a pessoa jurídica que cria a conta, denominada Cliente.

Natureza empresarial. O Prumo é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais no exercício de sua atividade econômica. O Cliente declara que contrata como destinatário final de insumo produtivo, para uso em sua atividade empresarial, não se caracterizando relação de consumo. As partes reconhecem que negociam em igualdade de condições, sem hipossuficiência técnica ou econômica.

Aceite eletrônico. O aceite se dá pelo ato de criar a conta, iniciar o teste ou efetuar o pagamento, e é registrado com data, hora e endereço IP. As partes reconhecem a validade desse registro como prova do aceite, nos termos do art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001.

Quem aceita estes Termos declara ter poderes para obrigar o Cliente.

2.Definições

• Plataforma / Prumo: o sistema web de gestão de obras, seus módulos, aplicativos, integrações e serviços acessórios.
• Cliente: a pessoa jurídica titular da conta e responsável pela assinatura.
• Usuário: a pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma sob as credenciais dele.
• Dados do Cliente: tudo que o Cliente ou seus Usuários inserem, enviam ou geram na Plataforma — obras, orçamentos, medições, lançamentos financeiros, documentos, fotos e anexos.
• Recursos de IA: funcionalidades que usam modelos de inteligência artificial para ler documentos, sugerir textos, classificar lançamentos ou responder perguntas.
• Teste: o período de avaliação gratuita de que trata a cláusula 4.

3.O que o Prumo é — e o que não é

A Prestadora disponibiliza ferramentas de gestão de obras: orçamento, cronograma e etapas, medição, contratos, diário de obra, financeiro por obra, compras, estoque e recursos de IA.

O Prumo é ferramenta de apoio à gestão. Ele organiza e calcula sobre a informação que recebe. Ele não:

• substitui contador, advogado, engenheiro responsável técnico ou qualquer profissional habilitado;
• emite parecer contábil, fiscal, tributário ou jurídico, nem se responsabiliza por obrigações acessórias do Cliente;
• executa folha de pagamento nem substitui sistema de RH;
• elabora projeto de engenharia ou arquitetura, nem assume responsabilidade técnica por obra;
• garante conformidade do Cliente com normas de sua atividade, editais, contratos ou órgãos fiscalizadores.

A responsabilidade pelos lançamentos, pelos números informados, pela conferência dos resultados e pelas decisões tomadas a partir deles é exclusivamente do Cliente.

4.Teste gratuito de 30 dias

• O Teste tem duração de 30 (trinta) dias corridos contados da ativação da conta, não exige cartão de crédito e não gera cobrança automática ao final.
• Durante o Teste, o Cliente tem acesso às funcionalidades do plano escolhido, sujeitas aos mesmos limites de usuários e de consumo de IA da cláusula 5.
• O Teste é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade, desempenho ou adequação a finalidade específica, e sem qualquer nível de serviço (SLA).
• A Prestadora pode, a qualquer tempo e a seu critério, limitar, suspender ou encerrar o Teste, inclusive em caso de uso abusivo, automatizado, para fins de teste de concorrência ou em desacordo com estes Termos.
• É vedado abrir múltiplas contas para estender o Teste. A Prestadora pode recusar novo Teste ao mesmo Cliente, grupo econômico, CNPJ ou responsável.
• Ao fim do Teste sem contratação, o acesso é suspenso. Os Dados do Cliente permanecem disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias contados da suspensão, findos os quais poderão ser eliminados, observada a cláusula 10.
• O Teste não gera direito adquirido a preço, condição promocional, funcionalidade ou continuidade do serviço.

5.Planos, limites e contratação

A assinatura é contratada por empresa (CNPJ), não por usuário, sem prazo mínimo e sem fidelidade. Os planos, valores e limites vigentes são os publicados em prumoerp.com.br/planos no momento da contratação, e hoje compreendem:

• Essencial — até 3 usuários ativos;
• Profissional — até 5 usuários ativos;
• Premium — usuários ilimitados.

Cada plano inclui um teto mensal de consumo de recursos de IA, expresso em reais e informado na página de planos e no painel do Cliente. Atingido o teto, os Recursos de IA são interrompidos até a virada do ciclo ou até a compra de créditos adicionais — não há cobrança automática de excedente. Créditos comprados são pré-pagos, consumidos antes do saldo do plano e não são reembolsáveis em dinheiro.

A troca de plano tem efeito imediato sobre limites e funcionalidades; a diferença de valor é ajustada proporcionalmente no ciclo seguinte.

6.Pagamento, reajuste e inadimplência

• A cobrança é antecipada, na periodicidade contratada — mensal, semestral ou anual —, processada por instituição de pagamento contratada pela Prestadora, que trata os dados de pagamento sob sua própria política. A Prestadora não armazena números completos de cartão.
• O não pagamento no vencimento sujeita o Cliente a juros de 1% ao mês e multa de 2%, além de correção monetária.
• Persistindo a inadimplência por 7 (sete) dias, a Prestadora pode suspender o acesso, mediante aviso pelos canais da Plataforma ou por e-mail. A suspensão não interrompe a contagem do ciclo nem dispensa o pagamento do período utilizado.
• Persistindo por 30 (trinta) dias, o contrato pode ser rescindido e a conta encerrada, observado o prazo de exportação da cláusula 10.
• Reajuste: os valores podem ser reajustados anualmente, a partir do 12º mês de vigência, pela variação do IPCA ou, na sua falta, por índice que o substitua. Reajustes acima da inflação, se houver, serão comunicados com 30 dias de antecedência, facultado ao Cliente rescindir sem ônus antes da vigência do novo preço.
• Condição de estreia: quando oferecida, mantém o valor contratado enquanto a assinatura permanecer ativa e adimplente, sem prejuízo do reajuste anual acima. Cancelada a assinatura, a condição não é restabelecida.
• Tributos incidentes sobre o serviço são de responsabilidade da Prestadora; tributos incidentes sobre a atividade do Cliente são dele.

7.Inteligência artificial

Esta cláusula merece leitura atenta, porque descreve o principal limite do produto.

• Os Recursos de IA são probabilísticos: podem errar, omitir, inventar informação plausível (“alucinar”) ou interpretar documentos de forma incorreta, ainda que apresentem o resultado com aparência de certeza.
• Toda saída de IA — leitura de nota fiscal, classificação de lançamento, texto sugerido, resumo, resposta a pergunta — tem natureza de rascunho sujeito a conferência humana. O Cliente obriga-se a revisar antes de utilizar para qualquer finalidade contábil, fiscal, contratual, trabalhista ou de decisão de gestão.
• A Prestadora não garante exatidão, completude ou adequação de qualquer saída de IA, e não responde por decisão tomada com base nela sem a conferência devida.
• Para operar os Recursos de IA, conteúdo enviado pelo Cliente (por exemplo, a imagem de uma nota fiscal ou o texto de um diário) pode ser processado por provedores de modelos de IA contratados pela Prestadora, inclusive no exterior, conforme a cláusula 9, ou por infraestrutura própria da Prestadora localizada no Brasil.
• A Prestadora não utiliza os Dados do Cliente para treinar modelos de IA próprios ou de terceiros, e contrata seus provedores de modelo com essa vedação.
• Os Recursos de IA dependem de serviços de terceiros e podem ficar temporariamente indisponíveis, degradados ou ser descontinuados, sem que isso configure descumprimento contratual, desde que as demais funcionalidades permaneçam disponíveis.

8.Dados do Cliente e propriedade

Os Dados do Cliente são e permanecem de titularidade do Cliente. A Prestadora os trata apenas para prestar o serviço, cumprir obrigação legal ou atender solicitação do próprio Cliente.

O Cliente concede à Prestadora licença limitada para hospedar, processar, transmitir, exibir e fazer cópias de segurança dos Dados do Cliente, exclusivamente para as finalidades acima e pelo tempo necessário a elas.

A Prestadora pode utilizar dados agregados e anonimizados — que não permitam identificar o Cliente, seus Usuários, suas obras ou seus valores — para operar, medir e melhorar a Plataforma. Dados anonimizados não são dados pessoais, na forma do art. 12 da LGPD.

9.Proteção de dados pessoais, subprocessadores e transferência internacional

Quanto aos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente (por exemplo, de seus funcionários, clientes e fornecedores), o Cliente é Controlador e a Prestadora é Operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Cliente é responsável pela base legal, pela finalidade e pela licitude dos dados que insere.

O Cliente declara ciência de que:

• a infraestrutura principal da Plataforma está hospedada em servidores localizados na Alemanha (União Europeia), o que caracteriza transferência internacional de dados pessoais, realizada com fundamento na LGPD e nas normas da ANPD aplicáveis;
• parte dos Recursos de IA é processada por provedor de modelos de IA sediado no exterior, também caracterizando transferência internacional;
• o processamento de pagamentos e o envio de e-mails transacionais são realizados por terceiros contratados, cada um sob sua própria política de privacidade;
• cópias de segurança são mantidas também em infraestrutura da Prestadora localizada no Brasil.

A relação atualizada de subprocessadores está na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Mudanças relevantes de subprocessador serão comunicadas com antecedência razoável.

Segurança e incidentes. A Prestadora adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica, incluindo isolamento dos dados de cada Cliente em base própria, controle de acesso, criptografia em trânsito e cópias de segurança cifradas. Nenhuma medida elimina integralmente o risco. Em caso de incidente de segurança relevante, a Prestadora comunicará o Cliente sem demora injustificada, com as informações disponíveis, para que ele cumpra seus deveres de Controlador.

Registros de acesso. A Prestadora mantém registros de acesso à aplicação pelo prazo legal, na forma do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

10.Cópias de segurança, exportação e eliminação

• A Prestadora realiza cópias de segurança periódicas e mantém rotina de verificação da integridade dessas cópias. Cópia de segurança é medida de continuidade, não é garantia de ausência de perda de dados nem substitui a exportação periódica pelo Cliente.
• O Cliente pode exportar seus dados a qualquer momento enquanto a conta estiver ativa, nos formatos disponibilizados pela Plataforma, e é recomendável que o faça periodicamente.
• Encerrada a conta — por cancelamento, rescisão ou fim do Teste —, os Dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Findo o prazo, poderão ser eliminados de forma definitiva.
• Após a eliminação da base ativa, resquícios podem permanecer em cópias de segurança cifradas por até 90 (noventa) dias, até o vencimento natural da retenção, sem acesso operacional.
• A Prestadora pode reter dados por prazo maior quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade.

11.Disponibilidade, manutenção e suporte

• A Prestadora empreende esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantir disponibilidade ininterrupta e sem SLA contratado, salvo se acordado por escrito em instrumento específico.
• São excluídas do cômputo de disponibilidade as manutenções programadas, as manutenções emergenciais de segurança e as indisponibilidades causadas por terceiros (conectividade, provedores de infraestrutura, serviços de pagamento, provedores de IA) ou pelo próprio Cliente.
• O suporte é prestado em dias úteis, pelos canais informados no site, em português, sem prazo de resposta garantido salvo previsão específica do plano.
• Funcionalidades identificadas como beta, experimental ou em pré-lançamento são oferecidas “no estado em que se encontram”, podendo ser alteradas ou removidas sem aviso.
• A Prestadora pode evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. A descontinuação de funcionalidade relevante será comunicada com 30 dias de antecedência, facultada ao Cliente a rescisão sem ônus.

12.Obrigações do Cliente e uso adequado

O Cliente é responsável por: manter dados cadastrais verdadeiros e atualizados; guardar suas credenciais em sigilo; controlar quem acessa a Plataforma em seu nome; conferir os resultados apresentados; e por todos os atos praticados sob suas contas de Usuário, inclusive por terceiros a quem tenha dado acesso.

É vedado ao Cliente e aos Usuários:

• usar a Plataforma para fim ilícito, fraudulento ou que viole direito de terceiro;
• tentar acessar dados, contas ou ambientes de outros Clientes;
• compartilhar credenciais ou burlar os limites de usuários do plano;
• realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, sublicenciar, revender ou disponibilizar a Plataforma a terceiros;
• usar a Plataforma para desenvolver produto ou serviço concorrente, ou realizar benchmarking com essa finalidade sem autorização escrita;
• realizar varredura, teste de intrusão ou carga sem autorização prévia e escrita;
• acessar a Plataforma por meios automatizados que a sobrecarreguem ou contornem controles;
• inserir conteúdo ilícito, malicioso ou dados pessoais sem base legal.

O Cliente indenizará e manterá a Prestadora indene de reclamações de terceiros — inclusive de titulares de dados, autoridades e seus próprios funcionários — decorrentes de uso da Plataforma em desacordo com estes Termos ou com a lei.

13.Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, arquitetura, marca, identidade visual, documentação, conteúdos e melhorias são de titularidade exclusiva da Prestadora, protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998. A contratação concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e limitada à vigência da assinatura — nada mais.

Sugestões e feedback enviados pelo Cliente podem ser livremente utilizados pela Prestadora, sem obrigação de contrapartida, sem que isso implique cessão dos Dados do Cliente.

14.Confidencialidade

Cada parte manterá sigilo sobre informações confidenciais da outra a que tiver acesso, utilizando-as apenas para executar este contrato, com o mesmo zelo que dedica às próprias, e por 5 (cinco) anos após o término. Não são confidenciais informações públicas, já conhecidas sem violação de dever, desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade — hipótese em que a parte notificará a outra, quando puder.

15.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, e considerando a natureza empresarial desta contratação:

• a responsabilidade total e acumulada da Prestadora, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador;
• a Prestadora não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de negócio, dano à imagem, perda de dados decorrente de ato do Cliente, nem por prejuízo derivado de decisão de gestão tomada com apoio na Plataforma;
• durante o Teste gratuito, por ser prestação sem contraprestação financeira, a responsabilidade da Prestadora limita-se aos casos de dolo;
• as limitações acima não se aplicam a dolo, fraude, violação de sigilo imputável à Prestadora ou responsabilidade que a lei declare inafastável;
• qualquer pretensão decorrente destes Termos deverá ser apresentada em até 12 (doze) meses do conhecimento do fato, sob pena de decadência contratual.

16.Suspensão e rescisão

• O Cliente pode cancelar a qualquer tempo, com efeito ao fim do ciclo já pago; não há reembolso de período iniciado, salvo determinação legal.
• A Prestadora pode suspender imediatamente o acesso em caso de risco à segurança, ordem de autoridade, uso ilícito ou violação grave destes Termos, comunicando o Cliente.
• Qualquer das partes pode rescindir sem justa causa mediante aviso de 30 (trinta) dias.
• A rescisão não afasta obrigações vencidas, nem as cláusulas que por natureza sobrevivem (confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, proteção de dados e foro).

17.Caso fortuito e força maior

Nenhuma parte responde por descumprimento decorrente de evento fora de seu controle razoável, incluindo falha de energia ou de telecomunicações, ataque cibernético, indisponibilidade de provedores de infraestrutura, de pagamento ou de modelos de IA, ato de autoridade, calamidade ou evento equiparado, na forma do art. 393 do Código Civil.

18.Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes — que restrinjam direitos, aumentem obrigações ou modifiquem preço fora do reajuste anual — serão comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência pelos canais da Plataforma ou por e-mail, facultado ao Cliente rescindir sem ônus antes da vigência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação.

19.Disposições gerais

• Cessão: o Cliente não pode ceder este contrato sem anuência escrita; a Prestadora pode cedê-lo em caso de reorganização societária, incorporação ou aquisição, mantidas as condições.
• Independência: este contrato não cria vínculo empregatício, societário, de parceria ou de representação entre as partes.
• Tolerância: a não exigência de qualquer obrigação é mera liberalidade e não implica renúncia, novação ou alteração do contrato.
• Nulidade parcial: a invalidade de uma cláusula não contamina as demais, que permanecem em vigor.
• Comunicações: serão consideradas válidas as enviadas ao e-mail cadastrado pelo Cliente e as publicadas no painel da Plataforma. Manter o e-mail atualizado é dever do Cliente.
• Referência ao Cliente: a Prestadora poderá citar o nome e a marca do Cliente como referência comercial; o Cliente pode se opor a qualquer tempo, por escrito.
• Integralidade: estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies formam o acordo integral entre as partes sobre o objeto, prevalecendo sobre entendimentos anteriores.

20.Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Vilhena, Estado de Rondônia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente: contato@prumoerp.com.br.